Resultado da busca

268 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 03.2021.pdf
por lil última modificação 10/03/2021 10h45
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 03/2022
por lil última modificação 09/06/2022 16h03
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de fevereiro de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.534, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 03/2024
por lil última modificação 08/07/2024 10h41
SITUAÇÃO: Aprovado em 12 de março de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.631, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 04/2022
por lil última modificação 09/06/2022 16h03
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de fevereiro de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.536, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 04/2023
por lil última modificação 21/08/2023 16h57
SITUAÇÃO: Aprovado em 20 de março de 2023 - LEI Nº 1.580, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 04/2024
por lil última modificação 08/07/2024 14h21
SITUAÇÃO: Aprovado em 08 de março de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.631, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 05, de 31 de março de 2021 (2).pdf
por lil última modificação 14/05/2021 08h36
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 05.2021, de 12 de março de 2021..pdf
por lil última modificação 24/03/2021 15h12
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 05/2022
por lil última modificação 09/06/2022 16h08
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de março de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.537, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 05/2023
por lil última modificação 22/08/2023 16h01
SITUAÇÃO: Aprovado em 04 de abril de 2023 - LEI Nº 1.582, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023