-
Projeto de Lei nº 08/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h22
SITUAÇÃO: Aprovado em 09 de abril de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.634, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 09/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h25
SITUAÇÃO: Aprovado em 23 de abril de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.636, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 10/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h30
SITUAÇÃO: Aprovado em 07 de maio de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.637, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 11/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h33
SITUAÇÃO: Aprovado em 28 de maio de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.639, DE 31 DE MAIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 12/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h37
SITUAÇÃO: Aprovado em 28 de maio de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.640, DE 31 DE MAIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 13/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h44
SITUAÇÃO: Aprovado em 28 de maio de 2024 - LEI Nº 1.641, DE 31 DE MAIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 13/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h45
SITUAÇÃO: Aprovado em 28 de maio de 2024 - LEI Nº 1.641, DE 31 DE MAIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 14/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h49
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de maio de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.638, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei nº 15/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 10h53
SITUAÇÃO: Aprovado em 03 de junho de 2024 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.642, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 11h22
SITUAÇÃO: Aprovado em 06 de junho de 2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 390, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
