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Projeto de Lei nº 10/2023
por
lil
—
última modificação
24/08/2023 14h04
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de junho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.588, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 11/2023
por
lil
—
última modificação
24/08/2023 10h47
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de junho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.586, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 09/2023
por
lil
—
última modificação
22/08/2023 16h27
SITUAÇÃO: Aprovado em 09 de maio de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.585, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 08/2023
por
lil
—
última modificação
22/08/2023 16h25
SITUAÇÃO: Aprovado em 03 de maio de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.584, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 07/2023
por
lil
—
última modificação
22/08/2023 16h22
SIATUAÇÃO: Aprovado em 25 de abril de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.583, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 06/2023
por
lil
—
última modificação
22/08/2023 16h18
SITUAÇÃO: Aprovado em 04 de abril de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.581, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 21/2023
por
lil
—
última modificação
29/08/2023 10h26
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de agosto de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.599, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 24/2023
por
lil
—
última modificação
29/08/2023 10h23
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agostos de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.597, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 22/2023
por
lil
—
última modificação
29/08/2023 10h18
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agosto de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.596, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei Complementar nº 14, de 16 de novembro de 2021 - Concede piso nacional de salário dos professores da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738.2008..pdf
por
lil
—
última modificação
02/12/2021 15h15
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei e Proposições
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Projetos de Lei Aprovados - 2021
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