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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 10, de 15 de julho de 2022
por lil — última modificação 02/09/2022 16h41
SITUAÇÃO: Aprovado em 09 de agosto de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 2022
por lil — última modificação 18/11/2022 14h38
SITUAÇÃO: Aprovado em 24, de agosto de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2021-Autoriza o pagamento de piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências..pdf
por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 15, de 16 de novembro de 2021 - Fixa índice de revisão geral da remuneração e subsídios e dá outras providências..pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 17h33
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de dezembro de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 20, de 28 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 17h36
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de dezembro de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 14, de 05 de setembro de 2022
por lil — última modificação 18/11/2022 14h56
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de setembro de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 11, de 08 de agosto de 2022
por lil — última modificação 18/11/2022 10h37
SITUAÇÃO: Aprovado em 23, de agosto de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 13, de 23 de agosto de 2022
por lil — última modificação 18/11/2022 14h48
SITUAÇÃO: Aprovado em 24 de agosto de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 01/2022
por lil — última modificação 10/06/2022 14h50
SITUAÇÃO: Aprovado em 10 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.549, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
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