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Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 27 de outubro de 2021 - Concede Cesta Natalina aos Servidores Públicos.pdf
por lil — última modificação 11/11/2021 10h26
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei n º 01.2023
por lil — última modificação 21/08/2023 15h21
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de fevereiro de 2023 - LEI Nº 1.578, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 51/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 16h29
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.624, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 43, de 16 de novembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício vigente e dáoutras providências..pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 01/2022
por lil — última modificação 10/06/2022 14h50
SITUAÇÃO: Aprovado em 10 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.549, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 15, de 16 de novembro de 2021 - Fixa índice de revisão geral da remuneração e subsídios e dá outras providências..pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 09 de novembro de 2021-Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício vigente e dá outras providências.pdf
por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 09 de nevembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício vigente e dá outras providências.pdf
por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 46,de 16 de novembro de 2021 - Autoriza o Município a cosntituir parceria com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2021-Autoriza o pagamento de piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências..pdf
por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
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