Resultado da busca por lei

234 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 49/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 16h24
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.625, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 48/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 16h20
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.623, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 47/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 16h15
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 44/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 16h10
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.626, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 41/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 15h59
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.627, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 50/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 15h45
SITUAÇÃO: Aprovado em 05 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.621, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 45/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 15h38
SITUAÇÃO: Aprovado em 05 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.620, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 43/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 15h27
SITUAÇÃO: Aprovado em 05 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.619, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 42/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 14h59
SITUAÇÃO: Aprovado em 29 de novembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 40/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 14h54
SITUAÇÃO: Aprovado em 21 de novembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.617, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 24