Resultado da busca por lei

234 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 18, de 14 de junho de 2021..pdf
por lil — última modificação 28/07/2021 10h45
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 20, de 28 de junho de 2021.pdf
por lil — última modificação 19/07/2021 08h40
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 01/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 11h28
SITUAÇÃO: Aprovado em 31 de outubro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.612, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo PDF document Projeto e Lei Complementar nº 4, de 13 de abril de 2021.pdf
por lil — última modificação 19/05/2021 09h07
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 11, de 03 de maio de 2021 (2).pdf
por lil — última modificação 19/05/2021 09h05
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 05, de 31 de março de 2021 (2).pdf
por lil — última modificação 14/05/2021 08h36
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09.2021, de 06 de abril de 2021.pdf
por lil — última modificação 23/04/2021 08h13
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 02. de 15 de fevereiro de 2021.pdf
por lil — última modificação 23/04/2021 07h59
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 05.2021, de 12 de março de 2021..pdf
por lil — última modificação 24/03/2021 15h12
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 21 de setembro de 2021.pdf
por lil — última modificação 06/10/2021 11h13
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 24